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Confira abaixo o manifesto de apoio ao PL 5921/2001 que foi assinado por mais de 150 organizações e por milhares de pessoas. O texto foi entregue ao então Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em 2013, quando o PL completou 12 anos de tramitação (saiba mais aqui).

Entidades interessadas em incluir sua assinatura no manifesto podem enviar um e-mail para pl5921@publicidadeinfantilnao.org.br. E se você também concorda aproveite e compartilhe nas suas redes sociais.

MANIFESTO pelo fim da publicidade e da comunicação mercadológica dirigida ao público infantil. Em defesa dos diretos da infância, da Justiça e da construção de um futuro mais solidário e sustentável para a sociedade brasileira.

Organizações e entidades abaixo assinadas reafirmam a importância da proteção da criança frente aos apelos mercadológicos e pedem o fim das mensagens publicitárias dirigidas ao público infantil.

A criança é hipervulnerável. Ainda está em processo de desenvolvimento bio-físico e psíquico. Por isso, não possui a totalidade das habilidades necessárias para o desempenho de uma adequada interpretação crítica dos inúmeros apelos mercadológicos que lhe são especialmente dirigidos.

Consideramos que a publicidade de produtos e serviços dirigidos à criança deveria ser voltada aos seus pais ou responsáveis, estes sim, com condições muito mais favoráveis de análise e discernimento.

Acreditamos que a utilização da criança como meio para a venda de qualquer produto ou serviço constitui prática antiética e abusiva, principalmente quando se sabe que 27 milhões de crianças brasileiras vivem em condição de miséria e dificilmente têm atendidos os desejos despertados pelo marketing.

A publicidade voltada à criança contribui para a disseminação de valores materialistas e para o aumento de problemas sociais como a obesidade infantil, erotização precoce, estresse familiar, violência pela apropriação indevida de produtos caros e alcoolismo precoce.

Nós abaixo-assinados acreditamos que o fim da publicidade dirigida ao público infantil será um marco importante na história de um país que quer honrar suas crianças.

Por tudo isso, pedimos, respeitosamente, aos Exmos. Deputados que se comprometam com a infância brasileira e efetivamente promovam o fim da publicidade e da comunicação mercadológica voltada ao público menor de 12 anos de idade.

Signatários:
Abraço Rio de Janeiro
ACTbr – Aliança do Controle do Tabagismo
Agência Verde – Tamoios Tecnologia e Consultoria
Ágere Cooperação em Advocacy
Aliança Pela Infância
ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância
Articulação Mulher e Mídia
Associação Comunitária Monte Azul
Associação dos Jornalistas do Serviço Público
Associação Nacional das Unidades Universitárias Federais de Educação Infantil (ANUUFEI)
Associação Niteroiense de Arte Cidadania e Comunicação Pop Goiaba – Rádio Pop Goiaba
Associação Palas Athena
Ato Cidadão
Avante Educação e Mobilização Social
Balangandança Cia.
Campanha pela Ética na TV
CEDAC – Centro de Educação e Documentação para a Ação Comunitária
CEDECA Interlagos – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Centro de Cultura Luiz Freire
Childhood Brasil – Instituto WCF Brasil
CLADEM Brasil – Comitê Latino-americano e Caribenho para Defesa dos Direitos da Mulher
Cia. de Megamini de Teatro
Comunicação e Cultura
ComunicAtivistas
Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
Consumers International – Oficina para América Latina y el Caribe
Criança Segura Safe Kids Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Escola de Educadores Bacuri
Escola de Governo
FEWB – Federação das Escolas Waldorf no Brasil
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-SP
IBFAN Brasil – Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
IMAIS – Instituto Mulheres pela Atenção à Saúde Integral e pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos
Instituto Akatu
Instituto Alana – Projeto Criança e Consumo
Instituto Avisa Lá – Formação Continuada de Educadores
Instituto GENS de Educação e Cultura
Instituto da Infância
Instituto Paulo Freire
Instituto Prevenir de Responsabilidade Socioambiental
Instituto Sedes Sapientiae
Instituto Viva Infância
Instituto Zero a Seis
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
IPA Brasil – Associação Brasileira pelo Direito de Brincar
Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis
Movimento de Integração Social Éfeta
Movimento de Mulheres de Cabo Frio
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições da Universidade Federal de Santa Catarina (NUPPRE – UFSC)
Núcleo Piratininga de Comunicação
Observatório da Mulher
Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição – OPSAN
ONG Comunica
ONG Pulsar
Organização Mundial para Educação Pré-Escolar – OMEP Brasil
Plan International Brasil
Pontão Pontinho de Cultura Bola de Meia
Portal Cultura Infância
Primeira Infância Melhor
Pro Teste
Projeto Anchieta
Projeto Cala-boca já morreu
Projeto Conscientização sobre e através do domínio audiovisual
Rede Brasileira Infância e Consumo – Rebrinc
Rede da Primeira Infância do Estado do Ceará
Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro
Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro
Solidariedade França Brasil
Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero
UNE – União Nacional dos Estudantes
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Valor Cultural – Agência para o Desenvolvimento Social e Humano
Visão Mundial Brasil