A publicidade infantil já é ilegal no Brasil por diversos instrumentos legais e regulatórios. E é importante que se mantenha assim para garantir a proteção das crianças, que vivenciam uma fase peculiar e vulnerável de desenvolvimento.

A Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, propôs, no início do ano, uma portaria sobre publicidade infantil que ignora e pode fragilizar as regras atuais que trazem consigo todo um histórico de decisões legais. Não podemos aceitar o enfraquecimento da proteção das crianças frente às pressões do mercado.

Esta portaria está neste momento em consulta pública e diversas entidades se juntaram para fazer um manifesto para não permitir retrocessos, em busca do melhor interesse das crianças. Assine o manifesto para defender uma infância livre de publicidade infantil.

LEIA E ASSINE O MANIFESTO

Assinam o manifesto

5 Elementos - Instituto de Educação para a Sustentabilidade • ACT Promoção da Saúde • Agência Fervo • Aleitamento.com • Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável • Aliança Pela Infância - Núcleo Holambra • AMOR Pinheiros - Associação de Moradores de Pinheiros • AMSK/Brasil • ANDI - Comunicação e Direitos • APAE Luis Correia-PI • Artigo 227 • Associação Bem-te-vi Diversidade • Associação Bragança Mais • Associação Brasileira de Estudos sobre o Bebê • Associação Brasileira de Procons - ProconsBrasil • Associação dos Procons Catarinenses • Associação dos Procons Paulistas • Associação Cidade Escola Aprendiz • Associação Franciscana de Assistência Social Coração de Maria • Avante-Educação e Mobilização Social • Bloco Deixa que Eu Cuido • Campanha Nacional pelo Direito à Educação • CCIAO - Casa de Cultura Ilê Asé D'Osoguia • CECIP - Centro de Criação de Imagem Popular • CEIIAS - Centro de Estudos Integrados, Infância, Adolescência e Saúde • Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan • CEPAGRO - Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo • Cinco Estrelinhas Escola de Educação Infantil • Conselho Federal da OAB - Comissão Especial de Defesa do Consumidor • Conselho Federal de Serviço Social • Eludicar Centro Pediátrico • Escola de Educação infantil Educare • Espalhe a Esperança • Família Palmito • Fascia_mediação em artes do movimento • Fian Brasil • FNPETI - Forum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil • Fórum dos Procons Paranaenses • GAJOP - Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares • Gestos • Grupo de Pesquisa em Sistemas Alimentares Sustentáveis da Universidade Federal de São Paulo • IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor • IFAN - Instituto da Infancia • Instituto Alana • Instituto Avisa Lá Formação Continuada de Educação • Instituto Brasileiro de Direito da Maternidade • Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo • Instituto Brasiliana • Instituto Cultura Etc. • Instituto Defesa Coletiva • Instituto Desiderata • Instituto Fazendo História • Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social • Laboratório de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia • MILC - Movimento Infância Livre de Consumismo • Movimento BH pela Infância • Movimento pela Saúde dos Povos • MUDA - Movimento Urbano de Agroecologia • Núcleo Interdisciplinar de Prevenção de Doenças Crônicas na Infância - Pró-Reitoria de Extensão UFRGS • NUPPRE - Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições da Universidade Federal de Santa Catarina • OAB Patos de Minas • Observatório da Mulher • Observatório da Mídia • Observatório sobre Publicidade e Sociedade • Política é a Mãe • Procon Estadual da Bahia • Procon Municipal de Anchieta • Procon Municipal de Arapiraca • Procon Municipal de Araucaria • Procon Municipal de Boa Vista • Procon Municipal de Cachoeirinha • Procon Municipal de Campina Grande • Procon Municipal de Cedral • Procon Municipal de Congonhas • Procon Municipal de Conselheiro Lafaiete • Procon Municipal de Divinópolis • Procon Municipal de Embu das Artes • Procon Municipal de Florianópolis • Procon Municipal de Guaiuba • Procon Municipal de João Monlevade • Procon Municipal de Maceió • Procon Municipal de Parauapebas • Procon Municipal de Patos de Minas • Procon Municipal de Ribeirão Preto • Procon Municipal de Rio Pomba • Procon Municipal de Santa Maria • Procon Municipal de Santo Angelo • Procon Municipal de Santos • Procon Municipal de São Carlos • Procon Municipal de São José dos Campos • Procon Municipal de Timbó • Procon Municipal de Trindade • Procon Municipal de Vitória • Rebrinc - Rede Brasileira Infância e Consumo • Rede Conhecimento Social • Rede Não Bata Eduque • Renap - Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares do Ceará • Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo